Barroso diz que não punir trama golpista é incentivo para que se repita

Fala ocorre em meio a denúncia contra Bolsonaro

BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a falta de punição adequada aos crimes cometidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, pode incentivar que situações semelhantes se repitam. A declaração foi feita durante o painel “Segurança Jurídica no Brasil”, no evento CEO Conference Brasil 2025, promovido pelo banco de investimentos BTG Pactual, em São Paulo.

“Quem perder da próxima vez pode achar que pode fazer a mesma coisa. Portanto, nós precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina, como sempre foi”, disse Barroso. O ministro destacou a importância de punir os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, que inclui a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros 33 acusados.

Denúncia contra Bolsonaro e julgamento no STF

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro e aliados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. A denúncia sustenta que o ex-presidente liderou uma trama golpista desde 2021, culminando nos atos de 8 de janeiro.

Barroso afirmou que o julgamento da denúncia na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, segue o rito estabelecido para dar agilidade aos processos. “Uma ação penal só vai para o plenário se a turma remeter esse processo ao plenário. Por isso, neste momento, a denúncia contra essas pessoas será apreciada pela turma”, explicou.

Bolsonaro e sua defesa têm pressionado para que o julgamento ocorra no plenário do STF, com a participação de todos os ministros, e não apenas na Primeira Turma. A defesa também pediu a exclusão dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do caso, alegando parcialidade.

Importância da punição e estabilidade democrática

Barroso ressaltou que o STF tem o papel de julgar com base em provas, independentemente de pressões políticas ou midiáticas. “Se houver provas, há condenação. Se não houver, há absolvição”, disse. Ele também destacou a importância de encerrar ciclos de quebra da legalidade constitucional no país, algo que, segundo ele, faz parte da história brasileira.

O ministro reconheceu que o julgamento de Bolsonaro e seus aliados pode gerar tensões, mas afirmou que é necessário enfrentar o problema. “Nosso papel é julgar, e não há como deixar de julgar uma articulação de golpe que aparentemente envolvia até planejamento de assassinatos”, declarou.

Outros temas abordados

Durante o evento, Barroso também falou sobre economia, segurança pública e emendas parlamentares. Ele destacou que, apesar dos avanços econômicos recentes, como o crescimento do PIB e a redução do desemprego, o país ainda enfrenta desafios como a inflação, a instabilidade do dólar e preocupações fiscais. O ministro também elogiou a reforma tributária, que, segundo ele, pode trazer impactos positivos para a economia.

Sobre segurança pública, Barroso criticou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sem citá-lo nominalmente, por não conseguir enfrentar adequadamente a violência no estado. Ele defendeu a chamada ADPF das Favelas, que limita operações policiais em comunidades, afirmando que o objetivo é evitar mortes de inocentes, e não impedir o policiamento.

Em relação às emendas parlamentares, Barroso reforçou a necessidade de transparência e controle no uso dos recursos públicos. “O dinheiro não pode ser distribuído sem projetos públicos licitados e aprovados”, disse, acrescentando que espera um entendimento entre o STF e o Congresso Nacional sobre o tema.