Municípios devem reprogramar R$ 2,7 bilhões parados na Assistência Social

Municípios brasileiros devem reprogramar R$ 2,7 bilhões em saldos parados da Assistência Social até esta quarta-feira (31), conforme dados do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referentes a novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a seguirem as diretrizes das Portarias MDS nº 1.043/2024 e nº 1.044/2024 para evitar perda de recursos e garantir serviços contínuos.

Requisitos para Reprogramação

Os saldos em 31 de dezembro podem ser transferidos para o exercício seguinte, mantendo o Bloco de Financiamento original, como Proteção Social Básica, Especial, Gestão do SUAS e Bolsa Família/CadÚnico. 

Gestores precisam descontar valores comprometidos como restos a pagar e comprovar oferta ininterrupta de serviços socioassistenciais, sob pena de devolução ao FNAS.

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) deve analisar planilhas de execução financeira e propostas de uso, aprovando ou redirecionando os recursos, especialmente em emendas parlamentares.

Passos Indicados pela CNM

• Verificar contas bancárias vinculadas aos Blocos até 31 de dezembro.
• Apresentar ao CMAS documentação com gastos, saldos e plano de execução para evitar acúmulos futuros.
• Incluir valores no orçamento municipal para uso obrigatório em 2026.​

Consequências

Sem reprogramação aprovada, os R$ 2,7 bilhões ficam bloqueados, comprometendo a proteção social e a continuidade dos serviços. Conforme a Portaria MDS nº 1.043/2024, as regras para transferências fundo a fundo no SUAS, com simplificação específica para reprogramação de saldos financeiros, evitam devoluções indevidas de recursos e mostram o detalhamento do uso de verbas, vedações e fluxo de prestação de contas via AgilizaSUAS.

Com informações da CNM